Execução Fiscal 0031207-94.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 2.122.676,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CORREA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA

CNPJ

Reu

DARIO ALVES REGO

CPF

Reu

ALUISIO LUCIO ALVES REGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de J. S. BRITTO ADVOGADOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 13:38

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:31

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 10:51

Todas as movimentações(206)

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de J. S. BRITTO ADVOGADOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença (anexo)

•28/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

•12/03/2026, 09:16

30/03/2022, 13:38

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:31

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 10:51

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:28

Juntada de contrarrazões

13/10/2021, 16:32

Juntada de procuração/habilitação

16/09/2021, 17:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:40

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:07

Juntada de embargos de declaração

23/07/2021, 16:33

Juntada de embargos de declaração

25/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 19:00

Juntada de certidão

25/03/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:55

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031207-94.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031207-94.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:12

Juntada de volume

10/03/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 19:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/03/2021, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SIGMA, SÃO PIO,RUYBERG,VIDA PATRIMONIAL, ORION PARTICIPAÇÕES,CR PATRIMONIAL,ELIZETE CEDRAZ,JS BRITTO ADV.,MONTAL E COUTINHO,NIPAL,CAMILLA E EDUARDO C. ADV.,BRASQUIMICA,AUDICONT,AGEU

16/12/2020, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2020, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2020, 17:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2020, 11:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/01/2020, 11:29

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2020, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2019, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/07/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/07/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

28/06/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2019, 14:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

19/03/2019, 09:51

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 294/2019

19/03/2019, 07:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

15/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OF

15/03/2019, 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2018, 09:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

23/08/2018, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2018, 07:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2018, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

17/05/2018, 10:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 36370-11.2017.4.01.3300

15/05/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/04/2018, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

06/04/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2018, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

12/03/2018, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE NÃO ATUALIZOU O VALOR DO DÉBITO (05-2016)

08/03/2018, 11:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS CORRELATOS

01/03/2018, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/10/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 17/10

29/09/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/09/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

13/09/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/09/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/09/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

06/09/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/06/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/05/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/05/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 12:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS DO TJBA - ENCAMINHANDO O OFÍCIO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

22/05/2017, 09:08

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 708/2017

19/05/2017, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2016, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO - CARGA EFETUADA EM 21/11/2016 (SISTEMA ORACLE INDISPONÍVEL)

22/11/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 18/10/2016

01/09/2016, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO 30D - PZO 18/10/2016

01/09/2016, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2016, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO - 30D PILHA 2

31/08/2016, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2016, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/05/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/05/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/05/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2016, 07:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - 30D

19/02/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2015, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/04/2015, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Defere Redirecionamento

12/12/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/05/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

09/05/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 09:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2013, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 19:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

17/12/2012, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/11/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO DPU

12/11/2012, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA DESPACHO PRONTA

07/11/2012, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2012, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO

25/11/2011, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL/PUBLICADO

25/11/2011, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO

14/11/2011, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2011, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011

12/05/2011, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2011

19/01/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2011, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 20:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/11/2010, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2010, 11:23

INICIAL AUTUADA

22/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2010, 12:15

Decisão (anexo)

•11/03/2026, 18:35

Documentos Diversos

•11/03/2026, 16:24

Ato ordinatório

•28/08/2024, 11:05

Ato ordinatório

•28/08/2024, 11:05

Despacho

•19/12/2022, 18:49

Decisão

•08/03/2022, 10:51

Ato ordinatório

•13/09/2021, 14:40

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 16:33

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 16:33

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 16:33