Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2018
Valor da Causa
R$ 45.250,48
Orgao julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/07/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 16:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:46
Juntada de petição intercorrente
18/01/2023, 15:38
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023, 19:38
Juntada de Certidão
16/01/2023, 19:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022, 16:49
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2021, 20:43
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 22:16
Decorrido prazo de SET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:14
Juntada de manifestação
18/01/2021, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0035610-28.2018.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)