Execução Fiscal 0001769-55.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 706.006,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DURVALINO MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

VALE DO SOL INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LOURIVAL SOREANO DE PAULA

OAB/MG 76299·CPF·Representa: Réu

SABRINA CURY

OAB/MG 93147·CPF·Representa: Réu

LISANDRO CORIOLANO TRAMONTE JUNIOR

OAB/MG 81964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 13:33

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE DO SOL INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 09:20

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 13:33

Documentos

OUTROS

•11/04/2022, 18:09

OUTROS

•07/12/2021, 15:11

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE DO SOL INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 09:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

12/02/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2021, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de auto de penhora

20/09/2021, 09:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 09:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 09:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

20/09/2021, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/09/2021, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE DO SOL INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MORAIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DURVALINO MIGUEL DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2021, 18:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001769-55.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURVALINO MIGUEL DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001769-55.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURVALINO MIGUEL DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURVALINO MIGUEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 15:30

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manif. do EXCDO

21/02/2020, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2019, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/11/2019, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/10/2019, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/09/2019, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO ATO F.326

26/07/2019, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CUMPRIMENTO DE MANDADO

05/06/2019, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2019, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO OAB MG78849

21/02/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - E INTIMAÇÃO

11/02/2019, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/01/2019, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/10/2018, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - requer diligências.

17/09/2018, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da fazenda nacional.

17/09/2018, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/07/2018, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2017, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - imtimar da penhoras de fl. 299 e 301

18/09/2017, 13:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/09/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2017, 13:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2017, 12:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Termo de penhora

31/07/2017, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE.

30/05/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS

22/07/2016, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2016, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/09/2015, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 18:17

OUTROS

•28/07/2021, 16:25