Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Partes do Processo
AFONSO CELSO DE ALMEIDA SANTANA
CPF 163.***.***-59
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2021, 09:02
Juntada de manifestação
05/02/2021, 19:32
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 1007014-64.2020.4.01.3100.
AUTOR: AFONSO CELSO DE ALMEIDA SANTANA
REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia recebimento de valores decorrentes de Reflexo da parcela salarial Abono de Permanência sobre 13º Salário (Gratificação Natalina) e Adicional de Férias. Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, I, todos do CPC; b) afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) intime-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal em Substituição
18/01/2021, 00:00
Juntada de Certidão
15/01/2021, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021, 11:54
Indeferida a petição inicial
15/01/2021, 11:54
Conclusos para julgamento
15/01/2021, 09:04
Decorrido prazo de AFONSO CELSO DE ALMEIDA SANTANA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 04:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2020, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020, 12:54
Conclusos para despacho
01/10/2020, 08:52
Juntada de Informação de Prevenção.
30/09/2020, 09:28
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP