Execução Fiscal 0002643-26.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.171,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BACABAL IND TRANSPORTE E COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:14

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Juntada de manifestação

20/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:10

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:35

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:14

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 17:37

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:16

20/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:10

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de BACABAL IND TRANSPORTE E COMERCIO DE COUROS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002643-26.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BACABAL IND TRANSPORTE E COMERCIO DE COUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACABAL IND TRANSPORTE E COMERCIO DE COUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 20

18/06/2014, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

18/06/2014, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

02/06/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2013, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 13:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS ATIVOS

27/05/2013, 18:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2013, 11:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/02/2013, 15:48

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - retiradas fls. 52/53 e 57/58 com renumeração

27/02/2013, 15:45

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/01/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 235 DE 06/12/2012 PÁGS.496/498

06/12/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXEPEDIENTE DO DIA 04/12/12

04/12/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD - VEÍCULOS SEM VALOR

22/11/2012, 10:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/11/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 208 DE 26/10/2012 PAGS 1530/1531

26/10/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2012

24/10/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº157 PÁGS.918/919 DE 14/08/2012

14/08/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/08/2012

09/08/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/06/2012, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA CEF

09/05/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/05/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS CEF

06/03/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2012, 10:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/02/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA SIGILO FISCAL INDEFERIDA

30/01/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANA CLEIDE

16/12/2011, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDA PETIÇÃO PARA JUNTADA

14/12/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS CEF - 25 PROCESSOS.

25/11/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2011, 08:30

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2011, 12:59