Execução Fiscal 0000390-75.2009.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.979,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR DE CAMPO FORMOSO - ME

CNPJ

Reu

NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:24

Juntada de manifestação

02/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR DE CAMPO FORMOSO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:24

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 15:27

Ato ordinatório

•07/04/2022, 11:11

Juntada de manifestação

02/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR DE CAMPO FORMOSO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:02

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-75.2009.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR DE CAMPO FORMOSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR DE CAMPO FORMOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-75.2009.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR DE CAMPO FORMOSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR NELSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR DE CAMPO FORMOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:38

Juntada de volume

10/03/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido ssj

09/02/2021, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 09:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/09/2013, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORRIOS

09/05/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/02/2012, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/02/2012, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2012, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/02/2012, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/01/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE VIA CORREIOS A PFN- FEIRA DE SANTANA

16/12/2011, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 10:34

CITACAO: ORDENADA

24/10/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/08/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

09/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/07/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

18/05/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

12/04/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. Nº 5/2010

27/01/2010, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 05/2010

13/01/2010, 15:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2009, 14:14

CITACAO: ORDENADA

17/11/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 16:07

INICIAL AUTUADA

16/09/2009, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2009, 12:34