Execução Fiscal 0006497-08.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.439,67

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCELO MONTEIRO DO REGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:46

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

23/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:08

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:40

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

22/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:46

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 11:46

Despacho

•13/03/2023, 10:57

22/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

23/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:08

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:40

Juntada de Cálculos judiciais

21/02/2022, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

21/02/2022, 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/01/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 18:06

Outras Decisões

17/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:24

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DO REGO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006497-08.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCELO MONTEIRO DO REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO MONTEIRO DO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006497-08.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCELO MONTEIRO DO REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO MONTEIRO DO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 435/2019

12/01/2021, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 435/2019

04/12/2019, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

27/03/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

10/11/2017, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2015, 16:37

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO/DECISAO DE FLS. 22-23.

18/05/2015, 16:22

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

14/05/2015, 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

20/04/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE Nº 65285 DE17/03/2015 JUNTADA MAS NÃO CADASTRADA NO SISTEMA.

23/03/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/02/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO VI, EDIÇÃO Nº 237, DE 05/12/2014, E, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 3º, DA LEI N. 11.419/2006, CONSIDERA-SE PUBLICADO(A) NO DIA 08/12/2014 (PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO).

17/12/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03/12/2014

03/12/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2014, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2013, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2013, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 18:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 08:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/10/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 03/06/2011

02/06/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2011, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 18:29

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:02

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

07/04/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2009, 16:57

INICIAL AUTUADA

24/09/2009, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2009, 16:56

Ato ordinatório

•29/09/2022, 15:08

Decisão

•17/01/2022, 18:06