Reintegração / Manutenção de Posse 0005560-35.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.105.110,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

AMADOR AUGUSTO DA COSTA MENDES

CPF

Autor

SIRLENE MARIANO COSTA MENDES

CPF

Autor

JOSE DE JESUS CAMPOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

AMADOR AUGUSTO DA COSTA MENDES

CPF

Autor

SIRLENE MARIANO COSTA MENDES

CPF

Autor

JOSE DE JESUS CAMPOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INVASORES DO MOVIMENTO SEM TERRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

INVASORES DO MOVIMENTO SEM TERRA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:26

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

02/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de AMADOR AUGUSTO DA COSTA MENDES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CAMPOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:05

Todas as movimentações(159)

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:26

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 13:34

Despacho

•25/03/2026, 14:48

15/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

02/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de AMADOR AUGUSTO DA COSTA MENDES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CAMPOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:05

Decorrido prazo de SIRLENE MARIANO COSTA MENDES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:53

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 10:37

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:54

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 16:35

Juntada de parecer

21/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:21

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:33

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:34

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 14:04

Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 11:10

Juntada de parecer

03/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão

21/06/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

21/05/2021, 06:45

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 22:01

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de INVASORES DO MOVIMENTO SEM TERRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:13

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 11:56

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005560-35.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: AMADOR AUGUSTO DA COSTA MENDES e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INVASORES DO MOVIMENTO SEM TERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:46

Juntada de intimação

10/03/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:44

Juntada de volume

10/03/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

29/03/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS, CESAR OU EDUARDO AFONSO

21/03/2019, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

19/03/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 057 - EXPEDIENTE DO DIA 14 02 2019

14/02/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 57 - EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2019

11/02/2019, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

07/02/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS, CESAR OU EDUARDO AFONSO

24/01/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

21/01/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - .

18/01/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 18:40

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - AVENIDA OLINDA, EDIFÍCIO ROSÂNGELA POFAHL BATISTA, QUADRA "G", LOTE "2", PARK LOZANDES, GOIÂNIA (3243-5200)

15/01/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - .

14/01/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

10/01/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS, CESAR OU EDUARDO AFONSO

13/12/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

07/12/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - .

07/12/2018, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AG. JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

05/07/2018, 11:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 254/2018 - SOLICITA PREFERÊNCIA JULGAMENTO DO AGRAVO.

05/07/2018, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

13/10/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA, CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA OU EDUARDO AFONSO RIBEIRO.

17/08/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

16/08/2017, 09:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. 277/2017 - AO RELATOR DO AG. 0071347-06.2015.4.01.000 - QUARTA TURMA .

15/08/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 356 - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2017

15/08/2017, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - .

10/08/2017, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSAO DO FEITO

09/08/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - .

25/07/2017, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA, CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA OU EDUARDO AFONSO RIBEIRO.

21/06/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

08/06/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA

28/04/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

25/04/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 167 - EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2017

25/04/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - .

25/04/2017, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

24/04/2017, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - .

20/04/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CESAR

17/03/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

17/03/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

16/03/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/03/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

08/03/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

08/03/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - .

07/03/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

06/03/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2017, 19:31

Despacho

•26/09/2025, 15:49

Despacho

•30/06/2025, 12:26

Decisão

•07/01/2025, 18:15

Documentos Diversos

•24/11/2023, 10:47

Despacho

•22/11/2023, 15:41

Documento Comprobatório

•02/05/2023, 22:22

Ato ordinatório

•12/04/2023, 18:23

Decisão (anexo)

•12/04/2023, 18:23

Despacho

•25/05/2022, 18:37

Decisão

•17/11/2021, 10:37

Despacho

•20/10/2021, 19:21

Despacho

•19/10/2021, 15:35

Despacho

•18/08/2021, 11:10

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•31/03/2026, 13:34

Despacho

•25/03/2026, 14:48

Despacho

•26/09/2025, 15:49

Despacho

•30/06/2025, 12:26

Decisão

•07/01/2025, 18:15

Documentos Diversos

•24/11/2023, 10:47

Despacho

•22/11/2023, 15:41

Documento Comprobatório

•02/05/2023, 22:22

Ato ordinatório

•12/04/2023, 18:23

Decisão (anexo)

•12/04/2023, 18:23

Despacho

•25/05/2022, 18:37

Decisão

•17/11/2021, 10:37

Despacho

•20/10/2021, 19:21

Despacho

•19/10/2021, 15:35

Despacho

•18/08/2021, 11:10

Despacho

•01/07/2021, 16:41

Despacho

•21/05/2021, 10:56

Despacho

•28/04/2021, 09:13