Execução Fiscal 0000561-22.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.574,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. MELLO DO CARMO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME

CNPJ

Reu

ELISANDRA MELLO DO CARMO ROHDT

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 19:36

Transitado em Julgado em 15/01/2024

15/01/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 20:47

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de E. MELLO DO CARMO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELISANDRA MELLO DO CARMO ROHDT em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:05

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 19:36

Transitado em Julgado em 15/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2024, 19:36

15/01/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 20:47

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de E. MELLO DO CARMO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELISANDRA MELLO DO CARMO ROHDT em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000561-22.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. MELLO DO CARMO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. MELLO DO CARMO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME ELISANDRA MELLO DO CARMO ROHDT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000561-22.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. MELLO DO CARMO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. MELLO DO CARMO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME ELISANDRA MELLO DO CARMO ROHDT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2018, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DETERMINADO

03/06/2016, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 119.

14/07/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. BAIXA RENAJUD

16/09/2013, 17:34

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DAS RESTRIÇÕES DO RENAJUD

22/08/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/04/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

04/04/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

22/03/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/03/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

26/02/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/02/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

01/02/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2012, 10:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) REALIZADA PENHORA VIA RENAJUD

22/11/2012, 12:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/11/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE: INDISPONIBILIDADE (ART. 185 CTN)

10/09/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

31/08/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA VIA BACEN-JUD

21/05/2012, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) RESULTADO RECEBIDO

03/05/2012, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITAÇÃO REALIZADA

25/04/2012, 10:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

14/03/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2012, 15:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DE CORRESPONSAVEL

01/02/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO PARA INCLUSÃO DE OUTROS NO PÓLO PASSIVO.

01/02/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUIS/MA

03/08/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2011, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

25/05/2011, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2011, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2011, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2011, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2011, 15:13

INICIAL AUTUADA

09/02/2011, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2011, 10:32