Embargos à Execução 0002908-61.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 31.623,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 16:03

Processo Desarquivado

07/07/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 15:22

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:30

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:01

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

11/06/2021, 18:41

Decorrido prazo de EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 09:06

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 16:03

Processo Desarquivado

07/07/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 15:22

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:09

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:30

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:01

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

11/06/2021, 18:41

Decorrido prazo de EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-61.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-61.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-61.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-61.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-61.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-61.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-61.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:10

Juntada de volume

10/03/2021, 13:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/03/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:02

TRANSITO EM JULGADO EM

25/02/2021, 09:45

RECEBIDOS DO TRF

25/02/2021, 09:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

23/05/2017, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/05/2017, 11:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA E DESPACHO TRASLADADOS PARA A EXECUÇÃO N. 2003.1705-9

23/05/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2017, 10:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/05/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/03/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTADA APELAÇÃO DE FLS. 410/412, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º, DO CPC. 2. FINDO O PRAZO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO E DA SENTENÇA DE FLS. 402/406 PARA A EXECUÇÃO N. 2003.30.00.001705-9 3. APÓS, DESAPENSEM-SE ESTES AUTOS DA EXECUÇÃO SUPRACITADA E ENCAMINHEM-SE AO TRF DA 1ª REGIÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 3º, DO CPC. 4. INTIMEM-SE.

23/03/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200817

17/03/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/01/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CJ N. 215 - DISP. 21/11/2016 - VAL. PUB. 22/11/2016

25/01/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...)2. COM ESSAS RAZÕES, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS PELA UNIÃO EM DESFAVOR DE EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA, PARA QUE OS JUROS DE MORA DE 0,5% INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO E QUE OS VALORES REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO/1997 E ABRIL/2000 SEJAM PROPORCIONAIS AOS DIAS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO (19/02/1997 A 07/04/2000). O CRÉDITO DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME O MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL, AFASTANDO, PORTANTO, A APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. 3. A UNIÃO DEVERÁ APRESENTAR NOVA CONTA NOS AUTOS PRINCIPAIS, COM BASE NOS PARÂMETROS ACIMA DEFINIDAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 4. EXTINGO A PRESENTE AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INC. I, DO CPC, NÃO FICANDO SUJEITA ESTA SENTENÇA AO DUPLO DE GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 496, §3º, INC. I, DO CPC. 5. SEM CUSTAS (ART. 7º DA LEI N. 9.289/96) E SEM HONORÁRIOS (SÚMULA 421, STJ).. 6. TRASLADE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO. 2. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DESTES EMBARGOS, TRANSLADANDO-SE CÓPIA DA CERTIDÃO PARA O PROCESSO EXECUTIVO, QUE DEVERÁ PROSSEGUIR COM OS ATOS NECESSÁRIOS.

28/10/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2016, 13:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 213474

21/10/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/09/2015, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EXECUÇÃO N. 2003.30.00.001705-9.

24/09/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS. 2. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 740, CPC). 3. APENSEM-SE ESTES AUTOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N. 2003.30.00.001705-6, MANTENDO-SE SEU TRÂMITE SOBRESTADO ATÉ DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO. 4. INTIME-SE.

01/07/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 11:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/05/2015, 17:24