Execução Fiscal 0002007-97.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 38.192,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO DE ABOIM

Terceiro

JOAO PAULO DE ABOIM

Terceiro

IRONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

PAULO DE ABOIM

Reu

JOAO PAULO DE ABOIM

Reu

FERMIX S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:08

Juntada de manifestação

19/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 01:33

Juntada de certidão

12/07/2022, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ABOIM em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:40

Juntada de termo

21/06/2022, 14:24

Juntada de termo

30/05/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 14:44

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:15

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:08

Juntada de manifestação

19/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:51

Decisão

•12/05/2022, 15:03

14/07/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 01:33

Juntada de certidão

12/07/2022, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ABOIM em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:40

Juntada de termo

21/06/2022, 14:24

Juntada de termo

30/05/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 14:44

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 15:03

Juntada de termo

10/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:42

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:58

Juntada de termo

15/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:30

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:27

Juntada de manifestação

14/10/2021, 19:21

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:51

Juntada de e-mail

16/09/2021, 15:24

Juntada de e-mail

16/09/2021, 15:12

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de FERMIX S/A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de PAULO DE ABOIM em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ABOIM em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de IRONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Juntada de manifestação

18/03/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:52

Juntada de volume

10/03/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 91/2020.

20/10/2020, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

01/06/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

20/04/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

09/09/2016, 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2016, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/08/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

19/08/2016, 13:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/08/2016, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2016, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2016, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/08/2016, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

29/04/2016, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

12/06/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO: ALEXANDRE SALGADO PEIXOTO

20/06/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 13:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/06/2014, 15:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/06/2014, 15:20

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/06/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/04/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 481/12

28/11/2012, 14:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/11/2012, 12:47

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2012, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29/06/2012.

07/08/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/06/2012, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/05/2012, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF.POR COTA

13/05/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

15/04/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/01/2011, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2011, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2011, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2010, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2010, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2010, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/07/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

03/03/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2010, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2010, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferido em 18/12/2009 - Não houve tempo hábil para o lançamento anterior.

12/01/2010, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR.

11/11/2009, 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ

09/10/2009, 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA

17/08/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2009, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2009, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.

29/05/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

05/05/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR, EM SECRETARIA.

30/01/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

22/10/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2008, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2008, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 ( DOZE ) MESES.

27/02/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR TIAGO GONÇALVES.

22/01/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2006, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SUSPENSAO POR 01 ANO.

31/07/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA POR CARLOS EDUARDO.

19/05/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 17:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/03/2006, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/03/2006, 08:39

Ato ordinatório

•12/04/2022, 14:58

Despacho

•13/12/2021, 16:30

Ato ordinatório

•22/09/2021, 13:51