Apelação / Remessa Necessária 0002413-90.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MA

Terceiro

L. A CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCENILTON DE JESUS BARROS MARTINS

Representa: Réu

MONIQUE BARBOSA PRAZERES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2022, 13:42

Juntada de Informação

30/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

30/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de L. A CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 11:38

Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:31

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MA (NÃO IDENTIFICADO) e provido

25/04/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 22:14

Cancelada a movimentação processual

21/04/2022, 22:01

Desentranhado o documento

21/04/2022, 22:01

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2022, 13:42

Juntada de Informação

30/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

30/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de L. A CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 03/05/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:31

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legal

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03/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 11:38

Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:31

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MA (NÃO IDENTIFICADO) e provido

25/04/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 22:14

Cancelada a movimentação processual

21/04/2022, 22:01

Desentranhado o documento

21/04/2022, 22:01

Juntada de certidão de julgamento

21/04/2022, 22:01

Decorrido prazo de L. A CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:52

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:59

Incluído em pauta para 20/04/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) JFA.

04/03/2022, 12:59

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

16/04/2021, 15:22

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2021, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2021, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de L. A CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:09

Publicado Intimação de pauta em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 20:14

Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

09/03/2021, 20:13

Conclusos para decisão

24/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 22:12

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 22:12

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 22:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D49J

03/02/2020, 12:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/03/2019, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/03/2019, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/03/2019, 14:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/12/2018, 15:45

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/11/2018, 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/06/2018, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

20/06/2018, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

01/06/2018, 09:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

16/04/2018, 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/05/2016, 14:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

15/04/2016, 18:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/02/2013, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

13/02/2013, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

04/02/2013, 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027324 PARECER (DO MPF)

01/02/2013, 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/01/2013, 10:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/01/2013, 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

11/01/2013, 18:07

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 12:18