Execução Fiscal 0002007-60.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.657,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COUROMAR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

DECIO CAMBRAIA DE MIRANDA

CPF

Reu

MARCELO CAMBRAIA DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:56

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 17:37

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:22

Juntada de manifestação

01/12/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:18

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:56

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 17:37

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:18

19/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 17:37

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:22

Juntada de manifestação

01/12/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:18

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Decorrido prazo de DECIO CAMBRAIA DE MIRANDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO CAMBRAIA DE MIRANDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de COUROMAR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

23/03/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002007-60.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COUROMAR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO CAMBRAIA DE MIRANDA COUROMAR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCELO CAMBRAIA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002007-60.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COUROMAR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO CAMBRAIA DE MIRANDA COUROMAR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCELO CAMBRAIA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002007-60.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COUROMAR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO CAMBRAIA DE MIRANDA COUROMAR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCELO CAMBRAIA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 24

19/11/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO BACENJUD

24/07/2014, 18:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO IRRISÓRIO

18/06/2014, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 12:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO IRRISÓRIO

17/06/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA - BLOQUEIO - 2ª TENTATIVA

29/05/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/05/2014, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2014, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/04/2014, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2013, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA

25/09/2013, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 18:55

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/07/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO E-MAIL REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA

22/05/2013, 15:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVÉS DE EMAIL

26/04/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SABER INF. SOBRE PREC.

25/04/2013, 16:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 742/2012

15/02/2013, 16:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 741/2012

15/02/2013, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 742

22/11/2012, 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 741

22/11/2012, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

05/11/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

12/09/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2012, 14:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

24/07/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido inclusão de corresponsavel

24/07/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 25.04.2012

25/04/2012, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2011, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2011, 10:56

INICIAL AUTUADA

20/05/2011, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

19/05/2011, 15:17