Execução Fiscal 0036503-53.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 810.302,82

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

IB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL DE JESUS SILVA

CPF

Reu

COSME BARRETO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:18

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:32

Juntada de certidão de expedição de documento

06/06/2025, 12:44

Juntada de certidão de expedição de documento

06/06/2025, 12:38

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 14:42

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:09

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:06

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:18

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:32

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 18:26

Ato ordinatório

•25/03/2024, 10:08

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legal

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Juntada de certidão de expedição de documento

06/06/2025, 12:44

Juntada de certidão de expedição de documento

06/06/2025, 12:38

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 14:42

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:09

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:06

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:33

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:18

Decorrido prazo de IB TELECOMUNICACOES LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:12

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036503-53.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IB TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IB TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036503-53.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IB TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IB TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 12:06

Juntada de volume

15/01/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ROSTO AUTOS

12/02/2020, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/01/2020, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/09/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 14:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/09/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

21/08/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 9/5/2019

14/03/2019, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2019, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2019, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2019, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2018, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2018, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 21:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2017, 17:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE TROCADA

16/11/2017, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

27/10/2017, 11:09

INICIAL AUTUADA

27/10/2017, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2017, 08:00

Despacho

•02/08/2021, 16:35

Ato ordinatório

•06/05/2021, 13:33