Execução Fiscal 0012347-28.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.734,13

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIAL PORTO RICO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:12

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:20

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:45

Juntada de Cálculos judiciais

12/05/2023, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

12/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/05/2023, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2023, 14:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 09:31

Ato ordinatório

•04/03/2024, 09:15

07/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:12

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:20

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:45

Juntada de Cálculos judiciais

12/05/2023, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

12/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/05/2023, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:06

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 10:38

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 14:40

Juntada de termo

03/03/2023, 14:40

Juntada de certidão

25/01/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 11:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2023, 15:17

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 11:37

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:57

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:48

Juntada de certidão

31/03/2022, 19:48

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:03

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO RICO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012347-28.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIAL PORTO RICO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PORTO RICO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:58

Juntada de volume

10/03/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 17:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 191/2020

17/02/2020, 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 13:09

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO

08/02/2019, 13:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - NO JUIZO DEPRECADO EM 14.11.2018

08/02/2019, 13:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 477/2018

07/02/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 477/2018

05/12/2018, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 470/2018

23/07/2018, 07:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 20:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 11:49

INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 13:46

Ato ordinatório

•04/03/2024, 09:12

Despacho

•10/10/2022, 11:37

Despacho

•04/07/2022, 10:57

Ato ordinatório

•15/02/2022, 12:03