Execução Fiscal 0001224-08.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 14.083,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERMIX S/A

CNPJ

Reu

PAULO DE ABOIM

CPF

Reu

ADRIANO DE GUSMAO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINO EMANUEL MONTEIRO ASSUNCAO

OAB/MG 77172·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO VELOSO PINTO

OAB/MG 106392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 16:11

Juntada de Certidão

12/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de FERMIX S/A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de PAULO DE ABOIM em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO DE GUSMAO AMORIM em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

17/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:05

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 16:11

Juntada de Certidão

12/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de FERMIX S/A em 07/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de PAULO DE ABOIM em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO DE GUSMAO AMORIM em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

17/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:04

Juntada de volume

10/03/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensos , vistos que os autos foram reunidos à execução: 2006.38.12.002019-0

21/05/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO NOS AUTOS DE N. 2006.1235-3.

12/05/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29/06/2012.

07/08/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/06/2012, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/05/2012, 13:06

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO NA EXECUÇÃO N. 2006.1884-4

28/02/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2011, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

14/03/2011, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2010, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2010, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2010, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 11:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/06/2010, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2010, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 AR.

17/12/2009, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

23/11/2009, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

29/06/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.DA PFN-POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/06/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

15/04/2009, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/03/2009, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/03/2009, 15:51

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2008, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2008, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2008, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA CEMAN BH

30/06/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 17:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26.

11/04/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO.

11/04/2008, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

07/03/2008, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2008, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2007, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2007, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2007, 12:27

CITACAO: ORDENADA

10/09/2007, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO

14/06/2007, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALOR ATUALIZADO PELO INSS.

30/04/2007, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS-FLS.57.

26/04/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:31

CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2007, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-FLS.48 E 54.

11/02/2007, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/10/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/10/2006, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2006, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇAO.

07/08/2006, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2006, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS ATUALIZA DÉBITO REQUER CITAÇÃO CO-OBRIGADOS VIA MANDADO.

24/04/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2006, 10:55