Procedimento Comum Cível 0002495-43.2006.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2006

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

EDMILSON CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI

OAB/MG 42928·CPF·Representa: Autor

IRIS VILELA DE LIMA

OAB/MG 21965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:38

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/02/2021, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/04/2010, 13:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

19/04/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

19/03/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2010, 16:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/03/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

10/03/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2010, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2010, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZOAR

02/03/2010, 16:58

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:38

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/02/2021, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/04/2010, 13:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

Documentos

Nenhum documento disponível

19/04/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

19/03/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2010, 16:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/03/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

10/03/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2010, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2010, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZOAR

02/03/2010, 16:58

RECURSO RECEBIDO - MINISTERIO PUBLICO - EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO

02/03/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 18:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/09/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2009, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

19/08/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2009, 15:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/06/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: MPF

22/05/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

22/05/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

06/04/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

31/03/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2009, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO UNIÃO

26/03/2009, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 13:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/01/2009, 11:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/01/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

12/12/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO AUTOR

01/12/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/09/2008, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

18/08/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2008, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/08/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2008, 13:24

OFICIO EXPEDIDO - 023/GABJUS/08- PAGTO HONORARIOS

22/02/2008, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 18:43

TELEX / FAX RECEBIDO - UNIAO - EM 05/09/2007

19/09/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

21/08/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2007, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 16:00

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

10/08/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2007, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/08/2007, 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2007, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

06/07/2007, 15:12

TELEX / FAX RECEBIDO - EM 18/06

06/07/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

06/06/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

14/05/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/05/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 13:33

PERICIA LAUDO APRESENTADO

03/05/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTANDO DOC

03/05/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

11/04/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/03/2007, 18:52

TELEX / FAX EXPEDIDO - UNIAO INTIMADA VIA FAX

29/03/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/03/2007, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/03/2007, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTITUI E NOMEIA PERITO

28/02/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 18:37

PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO

22/01/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS

19/12/2006, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF

05/12/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2006, 18:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/11/2006, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2006, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2006, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2006, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2006, 12:36

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/10/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 16:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/10/2006, 13:45