Execução Fiscal 0029104-70.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.858,73

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:39

Publicado Citação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 01:04

Expedição de Edital.

09/06/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:52

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 19:52

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:33

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:39

Publicado Citação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 01:04

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:30

Decisão

•08/06/2022, 19:52

09/06/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:52

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 19:52

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:33

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:33

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 10:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:40

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

09/01/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029104-70.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029104-70.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 10:17

Juntada de volume

06/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão

16/06/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 10:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/07/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão do feito

20/05/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 09:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

15/09/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/09/2017, 15:51

INICIAL AUTUADA

04/09/2017, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2017, 09:09

Decisão

•09/12/2021, 10:33

Ato ordinatório

•23/04/2021, 16:34