Procedimento Comum Cível 0000990-83.2016.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

JOANICE MOTA DOS REIS

CPF

Autor

ESPOLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS

Autor

ESPOLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS

Terceiro

RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI

CPF

Reu

ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

CPF·Representa: Autor

JOANICE MOTA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

RAINOLDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CHINELLI PEREIRA

OAB/PI 7455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOANICE MOTA DOS REIS

CPF

Autor

ESPOLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS

Autor

ESPOLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS

Terceiro

RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI

CPF

Reu

ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI

CPF

Reu

DARLENE DAVILA TOMAZINI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI

CPF

Reu

SEBASTIAO TOMAZINI

CPF

Reu

NORBERTO TOMAZINI

CPF

Reu

JOSE MARIO TOMAZINI

CPF

Reu

FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 11:39

Julgado improcedente o pedido

03/06/2021, 11:38

Decorrido prazo de JOANICE MOTA DOS REIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARIO TOMAZINI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de NORBERTO TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•03/06/2021, 11:38

12/07/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 11:39

Julgado improcedente o pedido

03/06/2021, 11:38

Decorrido prazo de JOANICE MOTA DOS REIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARIO TOMAZINI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de NORBERTO TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de DARLENE DAVILA TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

16/03/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANICE MOTA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANICE MOTA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANICE MOTA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANICE MOTA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANICE MOTA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARLENE DAVILA TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANICE MOTA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANICE MOTA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA GONCALVES TOMAZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:13

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:06

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

05/12/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOLUMES

08/11/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2019, 15:04

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

11/10/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 172 DISPONIBILIZADO EM 12/09/2019

04/10/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 11:43

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 17:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

02/08/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA

14/06/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF Nº 103 DISPONIBILIZADO EM 06/06/2019

12/06/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 11:23

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

03/06/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 07:37

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

07/01/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

07/01/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA

18/10/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 10:59

REPLICA APRESENTADA - replica autor

05/10/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 10:59

REPLICA APRESENTADA - replica autor

05/10/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 09:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - reu

23/04/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

06/02/2018, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2018, 12:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SEOR DE DISTRIB.PARA REGISTROS PROTOCOLARES

01/02/2018, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/10/2017, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1627-2017

06/09/2017, 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 1627-2017

06/09/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/09/2017 por PI22903 -

22/06/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 1627/2017

22/06/2017, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1627/2017 - SJGO

05/05/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA

30/11/2016, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 19:40

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 10:56