Execução Fiscal 0023017-53.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 54.076,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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LLIDERIAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

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Reu

LIZIANE DE BARROS MURTA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 20:40

Juntada de certidão

12/09/2024, 20:39

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

12/09/2024, 20:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MG em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

20/12/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/12/2023, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 07:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2023, 07:42

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 20:40

Juntada de certidão

12/09/2024, 20:39

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

12/09/2024, 20:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MG em 05/03/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/10/2023, 07:42

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06/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

20/12/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/12/2023, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 07:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2023, 07:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIZIANE DE BARROS MURTA MESQUITA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

03/03/2022, 15:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIZIANE DE BARROS MURTA MESQUITA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LLIDERIAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 20:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023017-53.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LLIDERIAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LLIDERIAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME LIZIANE DE BARROS MURTA MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023017-53.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LLIDERIAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LLIDERIAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME LIZIANE DE BARROS MURTA MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial

13/09/2020, 03:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL - PARTE DO CRÉDITO PRESCRITA

15/04/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

11/02/2019, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/07/2017, 07:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/06/2017, 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2017, 14:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 12:00