Execução Fiscal 0040177-15.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 61.486,94

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

KAISER JOSE PIMENTA

CPF

Reu

GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2025, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2025, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2025, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 09:31

Juntada de manifestação

16/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 19:32

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 16:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 16:22

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 15:36

Todas as movimentações(165)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2025, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2025, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2025, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2025, 19:32

Ato ordinatório

•10/03/2024, 23:59

01/12/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 09:31

Juntada de manifestação

16/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 19:32

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 16:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 16:22

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:17

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2023, 10:17

Juntada de manifestação

13/03/2023, 09:48

Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:37

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:35

Juntada de diligência

06/06/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 20:07

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:17

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 23:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 23:53

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040177-15.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: KAISER JOSE PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME KAISER JOSE PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040177-15.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: KAISER JOSE PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME KAISER JOSE PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 19:47

Juntada de volume

10/02/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA FINS DE CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2020, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO 46667-82.2014

20/01/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REUNIDO AOS AUTOS N. 46667-82.2014.4.01.3300

17/01/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DO OFICIO DA BANCO AMAZONIA

17/01/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 12/09

12/07/2019, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado solicitando informações da cp

12/07/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/02/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/02/2019, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

12/02/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

31/01/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/01/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

09/11/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

06/11/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/10/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PELO SEI

17/10/2018, 07:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/SECAM

16/10/2018, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - OF 1336, 1337 E 1338/2018

11/10/2018, 07:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1472

11/10/2018, 07:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/2018, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 16:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/05/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/05/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

16/05/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2017, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

23/01/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

14/12/2016, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

01/12/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2016, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2016, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/11/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO CARGA PGF - 10D

17/11/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 11:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/11/2015, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2015, 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)

30/03/2015, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 442

30/03/2015, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 442

30/03/2015, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

05/02/2015, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2015, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Defere Redirecionamento

15/12/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/06/2014, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 07:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2014, 07:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO EDITAL

29/11/2013, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL

29/11/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

15/10/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

27/07/2013, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2013, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2013, 13:50

INICIAL AUTUADA

31/01/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2012, 12:37

Ato ordinatório

•20/11/2023, 18:17

Ato ordinatório

•20/11/2023, 18:17

Documentos Diversos

•04/03/2022, 17:12

Ato ordinatório

•04/03/2022, 15:41

Despacho

•10/06/2021, 23:53