Execução Fiscal 0010280-05.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 19.356,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDISONIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:09

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 15:10

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de EDISONIA OLIVEIRA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:52

Publicado Citação em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 16:13

Expedição de Edital.

26/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 13:41

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:09

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

•21/05/2024, 15:41

21/02/2025, 15:10

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de EDISONIA OLIVEIRA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:52

Publicado Citação em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 16:13

Expedição de Edital.

26/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de EDISONIA OLIVEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010280-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP EDISONIA OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010280-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP EDISONIA OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 15:09

Juntada de volume

07/03/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PARA CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BFR

18/11/2020, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

06/11/2019, 09:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - IBAMA

04/11/2019, 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE DOCUMENTO EM PROCESSO SEI

13/09/2019, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 05/04/2019

05/12/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2018, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1556

29/10/2018, 09:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2018, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 19:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/04/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

24/04/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 09:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2018, 09:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2018, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP REMETIDA PELO SEI - PZO CP 17/05/2018

17/01/2018, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 35

15/01/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/03/2017, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

28/03/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 15:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/03/2017, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP

26/01/2017, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

26/01/2017, 08:54

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - DA SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA

21/09/2016, 13:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBS. FEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP

15/09/2016, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

15/09/2016, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de penhora e intimação

12/04/2016, 11:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/04/2016, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 325

17/02/2016, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2015, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

09/06/2015, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2015, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/11/2014, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

11/11/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2014, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

12/07/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2013, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 15:09

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 14:47

Ato ordinatório

•25/06/2022, 13:41