Execução Fiscal 0033222-31.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 9.471,13

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:50

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 23:53

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:50

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 14:29

Despacho

•23/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 23:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 23:53

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:23

Decorrido prazo de SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:15

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033222-31.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 22:32

Juntada de volume

11/02/2021, 22:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA FINS DE CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA POR TERMO NOS AUTOS

08/09/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

03/08/2020, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

16/07/2020, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

16/07/2020, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

16/07/2020, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/06/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

22/01/2019, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2019, 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2018, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 07:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/08/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

14/08/2018, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2018, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/04/2018, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

24/04/2018, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/03/2018, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

27/02/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/12/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA 15 DIAS

12/12/2017, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/10/2017, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

03/10/2017, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 22/08

22/06/2017, 09:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

22/06/2017, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

22/06/2017, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 13/05

30/03/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO13/05

16/03/2017, 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP - POR MALOTE DIGITAL

10/03/2017, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

10/03/2017, 12:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2016, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1912

11/10/2016, 18:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/03/2016, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

29/03/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/10/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PARA PGF - PZ10

20/10/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/09/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2015, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2015, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - of. cobranco cumprimento da CP

22/04/2015, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 12:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/02/2015, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1528

10/12/2014, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/05/2014, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

13/05/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

08/05/2014, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 18:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INICIAL AUTUADA

07/10/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2013, 14:06

Ato ordinatório

•08/03/2022, 13:36

Despacho

•10/06/2021, 23:53