Execução Fiscal 0041068-81.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/11/2021, 11:15
Juntada de Certidão
10/11/2021, 11:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-00
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Reu
MARIA PERPETUA DE JESUS
CPF
296.***.***-59
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:19
Juntada de manifestação
13/09/2021, 15:18
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 15:27
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021, 14:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2021, 14:40
Conclusos para julgamento
03/08/2021, 16:14
Juntada de petição intercorrente
15/07/2021, 18:37
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 15:25
Juntada de ato ordinatório
29/06/2021, 15:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:09
Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE JESUS em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:21
Decorrido prazo de MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021, 22:52
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Arquivado Definitivamente
10/11/2021, 11:15
Juntada de Certidão
10/11/2021, 11:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:19
Juntada de manifestação
13/09/2021, 15:18
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 15:27
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021, 14:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2021, 14:40
Conclusos para julgamento
03/08/2021, 16:14
Juntada de petição intercorrente
15/07/2021, 18:37
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 15:25
Juntada de ato ordinatório
29/06/2021, 15:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:09
Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE JESUS em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:21
Decorrido prazo de MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021, 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 22:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041068-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME MARIA PERPETUA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
11/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041068-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME MARIA PERPETUA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
11/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 18:03
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 18:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2021, 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
17/02/2021, 15:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
17/02/2021, 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
17/02/2021, 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
17/02/2021, 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2021, 14:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/01/2020, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2020, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2020, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2019, 07:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2019, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2019, 12:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2019, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2018, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2018, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2018, 18:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/06/2018, 10:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/04/2018, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2018, 14:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/02/2018, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2017, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2017, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2017, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2017, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2017, 13:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/10/2015, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2015, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2015, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015, 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2015, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2015, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2015, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2014, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2014, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2014, 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/04/2014, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2013, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2013, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2013, 13:42
OFICIO EXPEDIDO
04/06/2013, 10:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2013, 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/09/2012, 11:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/03/2012, 17:19
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/03/2012, 17:19
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/11/2011, 13:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
14/10/2011, 15:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
14/10/2011, 15:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/01/2011, 14:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/10/2010, 15:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2010, 15:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/09/2009, 17:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/09/2009, 17:33
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/09/2009, 17:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/07/2009, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2009, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2009, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2009, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2009, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2009, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2008, 08:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/11/2008, 08:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/06/2008, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2008, 17:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/08/2007, 15:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/06/2007, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2007, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2007, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2007, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2007, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2007, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2007, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2007, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2007, 13:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2007, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2006, 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2006, 14:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/10/2006, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2006, 15:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2006, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/08/2006, 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 08 06
02/08/2006, 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2005, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2005, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2005, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA
13/09/2005, 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2004, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2004, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2004, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
22/09/2004, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO
17/09/2003, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2003, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2003, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2003, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2003, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2002, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2002, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2002, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2002, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA M
22/08/2002, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2002, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2001, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2001, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2001, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2001, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2001, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2001, 13:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/06/2001, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA
15/05/2001, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
30/04/2001, 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/02/2001, 09:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/12/2000, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2000, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2000, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO PILHA C
12/09/2000, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2000, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2000, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2000, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2000, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2000, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2000, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2000, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2000, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)
03/04/2000, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
31/03/2000, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2000, 14:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2000, 13:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2000, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2000, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2000, 14:11
INICIAL AUTUADA
21/01/2000, 17:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/01/2000, 14:42
Documentos
Sentença Tipo B
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01/09/2021, 14:40
Ato ordinatório
•
29/06/2021, 15:24
Despacho
•
10/12/2019, 16:07
Ato ordinatório
•
11/10/2018, 18:25
Ato ordinatório
•
07/02/2018, 14:44
Decisão
•
07/02/2017, 16:43
Certidão
•
27/10/2015, 17:22
Despacho
•
07/07/2015, 14:01
Ato ordinatório
•
10/04/2014, 15:44
Ato ordinatório
•
25/07/2013, 09:47
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 16:13
Despacho
•
09/03/2012, 17:19
Despacho
•
09/03/2012, 17:19
Despacho
•
09/03/2012, 17:19
Despacho
•
09/03/2012, 17:19
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Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
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01/09/2021, 14:40
Ato ordinatório
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29/06/2021, 15:24
Despacho
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10/12/2019, 16:07
Ato ordinatório
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11/10/2018, 18:25
Ato ordinatório
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07/02/2018, 14:44
Decisão
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07/02/2017, 16:43
Certidão
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27/10/2015, 17:22
Despacho
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07/07/2015, 14:01
Ato ordinatório
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10/04/2014, 15:44
Ato ordinatório
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25/07/2013, 09:47
Ato ordinatório
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31/05/2013, 16:13
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19
Despacho
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09/03/2012, 17:19