Execução Fiscal 0028266-93.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.819,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOELSON CARVALHO - EPP

CNPJ

Reu

JOELSON CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 21:03

Juntada de Certidão

06/10/2021, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 21:03

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 21:03

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:57

Juntada de documentos diversos

06/10/2021, 12:56

Juntada de documentos diversos

29/07/2021, 14:57

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021, 22:49

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de JOELSON CARVALHO - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 15:17

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 21:03

Juntada de Certidão

06/10/2021, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/08/2022, 17:10

Decisão

•06/10/2021, 21:03

06/10/2021, 21:03

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 21:03

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:57

Juntada de documentos diversos

06/10/2021, 12:56

Juntada de documentos diversos

29/07/2021, 14:57

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021, 22:49

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de JOELSON CARVALHO - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028266-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOELSON CARVALHO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELSON CARVALHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028266-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOELSON CARVALHO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELSON CARVALHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 10:11

Juntada de volume

06/01/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2020, 12:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

27/08/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - MESA DE REUNIÃO

11/03/2020, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2019, 17:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2019, 15:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2019, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - int União pra dizer sobre decadencia antes de citar

20/09/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/09/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

04/09/2018, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2018, 09:34

Decisão

•23/04/2021, 22:49