Execução Fiscal 0023514-54.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 3.253,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN

CPF

Reu

NMB COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:45

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:24

Cancelada a conclusão

05/09/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:23

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 19:14

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 13:42

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:45

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:33

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 09:33

Decisão

•28/08/2024, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:24

Cancelada a conclusão

05/09/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:23

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 19:14

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

06/06/2021, 23:34

Decorrido prazo de NMB COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023514-54.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN NMB COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023514-54.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN NMB COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 12:12

Juntada de volume

04/03/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PARA CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BFR

18/11/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL DE ESTADO REQUERIDA COM

31/01/2020, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109

30/01/2020, 17:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2020, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/02/2019, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/02/2019, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

16/10/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 08:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2018, 08:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

24/07/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2018, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/04/2018, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

03/04/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

07/11/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/08/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

08/08/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2017, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2017, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

22/06/2017, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO EDITAL CITAÇÃO - 18/05

22/03/2017, 07:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2017, 07:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/03/2017, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PZO 30D

21/03/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/02/2017, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 19:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/11/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

25/10/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/10/2016, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2016, 13:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/09/2016, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1559

18/08/2016, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2016, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

17/06/2016, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/02/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

16/02/2016, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2016, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2016, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2015, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

03/11/2015, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - prazo 19-6 edital 03

20/05/2015, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2015, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2015, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2015, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/01/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

20/01/2015, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

11/11/2014, 13:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2014, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/04/2014, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2013, 14:36

Ato ordinatório

•17/01/2024, 16:06

Ato ordinatório

•17/01/2024, 16:06

Decisão

•14/03/2023, 09:31

Despacho

•10/06/2021, 16:26