Execução Fiscal 0001692-31.2017.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.584,77
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:07
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 11:55
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Terceiro
MARINA KELLY SOUZA DA ROCHA
Reu
TALES DOURADO ROCHA
Reu
RANIER ALVES DA ROCHA
CPF
492.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
23/08/2022, 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 11:55
Conclusos para despacho
23/08/2022, 09:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 01:08
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 15:13
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022, 11:57
Juntada de aviso de recebimento
14/06/2022, 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022, 15:49
Juntada de diligência
18/05/2022, 15:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022, 17:45
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:07
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 11:55
Juntada de Certidão
23/08/2022, 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 11:55
Conclusos para despacho
23/08/2022, 09:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 01:08
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 15:13
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022, 11:57
Juntada de aviso de recebimento
14/06/2022, 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022, 15:49
Juntada de diligência
18/05/2022, 15:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022, 17:45
Expedição de Mandado.
22/04/2022, 12:47
Expedição de Mandado.
22/04/2022, 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022, 12:44
Juntada de Certidão
10/04/2022, 18:28
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2022, 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2022, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022, 18:28
Conclusos para decisão
02/03/2022, 17:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2022, 10:50
Juntada de petição intercorrente
20/10/2021, 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/09/2021, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 11:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:42
Juntada de certidão
27/07/2021, 09:02
Juntada de petição intercorrente
22/07/2021, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021, 09:57
Juntada de Certidão
08/07/2021, 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 09:57
Conclusos para despacho
07/07/2021, 09:39
Decorrido prazo de RANIER ALVES DA ROCHA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:30
Juntada de manifestação
08/04/2021, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-31.2017.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RANIER ALVES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIER ALVES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 18:55
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:46
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-31.2017.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RANIER ALVES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIER ALVES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
11/03/2021, 00:00
Juntada de certidão de processo migrado
10/03/2021, 18:10
Juntada de volume
10/03/2021, 18:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2020, 16:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/02/2020, 21:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2020, 08:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2020, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2019, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019, 15:48
CARGA: RETIRADOS PGF
16/10/2019, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/10/2019, 15:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/09/2019, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2019, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2019, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019, 12:01
CARGA: RETIRADOS PGF
17/07/2019, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2019, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2019, 16:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/07/2019, 16:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/06/2019, 09:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/06/2019, 09:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/06/2019, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019, 21:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2019, 17:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/04/2019, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2019, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019, 14:32
CARGA: RETIRADOS PGF
16/01/2019, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/01/2019, 08:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2019, 08:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2017, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2017, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2017, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017, 13:51
CARGA: RETIRADOS PGF
18/10/2017, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2017, 13:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3216
27/09/2017, 18:01
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
31/08/2017, 15:22
TRASLADO PECAS ORDENADO
31/08/2017, 15:21
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
28/08/2017, 13:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/08/2017, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2017, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017, 17:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/06/2017, 09:40
Documentos
Decisão
•
26/02/2026, 08:13
Despacho
•
26/05/2025, 16:58
Ato ordinatório
•
23/10/2024, 12:01
Ato ordinatório
•
23/10/2024, 12:01
Despacho
•
19/08/2024, 15:03
Despacho
•
17/04/2024, 19:07
Despacho
•
21/11/2022, 15:48
Despacho
•
23/08/2022, 11:55
Decisão
•
10/04/2022, 18:28
Despacho
•
08/09/2021, 11:24
Despacho
•
08/07/2021, 09:57