Execução Fiscal 0001692-31.2017.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.584,77

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MARINA KELLY SOUZA DA ROCHA

Reu

TALES DOURADO ROCHA

Reu

RANIER ALVES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:49

Juntada de diligência

18/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 17:45

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 08:13

Despacho

•26/05/2025, 16:58

23/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:49

Juntada de diligência

18/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 12:44

Juntada de Certidão

10/04/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:42

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:57

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:57

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de RANIER ALVES DA ROCHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

08/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-31.2017.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RANIER ALVES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIER ALVES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001692-31.2017.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RANIER ALVES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIER ALVES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 18:10

Juntada de volume

10/03/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 21:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2019, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2019, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3216

27/09/2017, 18:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/08/2017, 15:22

TRASLADO PECAS ORDENADO

31/08/2017, 15:21

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/08/2017, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2017, 09:40

Ato ordinatório

•23/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

•23/10/2024, 12:01

Despacho

•19/08/2024, 15:03

Despacho

•17/04/2024, 19:07

Despacho

•21/11/2022, 15:48

Despacho

•23/08/2022, 11:55

Decisão

•10/04/2022, 18:28

Despacho

•08/09/2021, 11:24

Despacho

•08/07/2021, 09:57