Execução Fiscal 0006488-05.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 366.798,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. P. MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:38

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:38

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 18:12

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de S. P. MADEIRAS LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:48

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:38

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:45

Despacho

•27/10/2021, 16:04

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:38

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 18:12

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de S. P. MADEIRAS LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006488-05.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. P. MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. P. MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 18:36

Juntada de volume

10/03/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 13/2018

05/02/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/03/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/03/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/02/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

18/02/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/02/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/11/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/11/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

11/11/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/05/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/09/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/09/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

28/05/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/05/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/03/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

12/03/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/02/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 805/2013

03/06/2013, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEÍCULOS

27/05/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

06/05/2013, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/05/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/01/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

11/01/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

11/12/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2012, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

27/09/2012, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 802 EXPEDIDA

12/07/2012, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/07/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2012, 15:28

INICIAL AUTUADA

09/07/2012, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/07/2012, 13:59