Execução Fiscal 0003405-15.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.245,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA SUBTIL NETO

CPF

Reu

BOTANICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:50

Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 18:04

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 17:38

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:24

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:21

Despacho

•22/06/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:50

Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 18:04

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 17:38

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 09:58

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de BOTANICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 16:15

Juntada de diligência

09/03/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 17:10

Juntada de diligência

14/10/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 11:58

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:55

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 19:55

Outras Decisões

08/10/2021, 19:55

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:51

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 12:25

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 17:55

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de BOTANICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 13:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003405-15.2015.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOTANICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOTANICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 19:19

Juntada de Certidão

10/03/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 18:43

Juntada de volume

10/03/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 17:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2021, 17:23

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 5239-24.2013.4.01.3602

05/07/2017, 13:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/07/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO SIEL EFETIVAMENTE JUNTADO EM 19/02/2016

20/06/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consulta endereço

19/02/2016, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2016, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2015, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2015, 15:18

Ato ordinatório

•16/06/2023, 18:04

Ato ordinatório

•16/06/2023, 18:04

Ato ordinatório

•10/06/2022, 09:58

Decisão

•08/10/2021, 19:55

Decisão (anexo)

•25/06/2021, 11:26

Ato ordinatório

•22/06/2021, 17:55

Ato ordinatório

•10/03/2021, 19:19

Decisão (anexo)

•10/03/2021, 19:09