Execução Fiscal 0006595-54.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 81.256,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GESIL LUCIANO DA COSTA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:20

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 18:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de GESIL LUCIANO DA COSTA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006595-54.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESIL LUCIANO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP GESIL LUCIANO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 18:20

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:20

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 18:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de GESIL LUCIANO DA COSTA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006595-54.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESIL LUCIANO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP GESIL LUCIANO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006595-54.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESIL LUCIANO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP GESIL LUCIANO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 18:44

Juntada de volume

10/03/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/10/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 833/2010-COMARCA DE ROLIM DE MOURA

24/08/2010, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.245/2010

09/08/2010, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2010, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

22/07/2010, 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/06/2010, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA.

03/06/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 3

25/05/2010, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2010, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N°245/2010

21/05/2010, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N°776/2010

21/05/2010, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 09:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/GVS

03/05/2010, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2009, 15:22

INICIAL AUTUADA

22/10/2009, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2009, 16:13