Execução Fiscal 0052599-11.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 33.643,43

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO TEODORO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 08:50

Juntada de Certidão

04/06/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 08:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/06/2021, 08:50

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:24

Juntada de manifestação

25/05/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•04/06/2021, 08:50

30/09/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 08:50

Juntada de Certidão

04/06/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 08:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/06/2021, 08:50

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:24

Juntada de manifestação

25/05/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEODORO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2020, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

22/09/2020, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2º PORT 75/12 MF

14/03/2017, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/03/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/02/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

11/01/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/11/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

22/10/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/09/2013, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2013, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2012, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

30/07/2012, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2012, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/04/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. FN - AV. AFONSO PENA 1500

20/01/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

10/11/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2011, 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 13:22

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 14:00