Procedimento Comum Cível 0003593-90.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 93.493,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

VICENTE PAULO GIACOMIN

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

VICENTE PAULO GIACOMIN

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/02/2021, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

06/09/2013, 14:02

REMESSA ORDENADA: TRF

04/09/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

22/07/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇAO ADESIVA.

12/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 15:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/06/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2013, 16:36

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/02/2021, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

06/09/2013, 14:02

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

04/09/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

22/07/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇAO ADESIVA.

12/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 15:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/06/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apelação recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

22/05/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 09:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/05/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/02/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/01/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/01/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/01/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/12/2012, 18:50

REMETIDOS CONTADORIA

20/11/2012, 14:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/11/2012, 14:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/11/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2012, 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/07/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

14/03/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/02/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2011, 15:22

INICIAL AUTUADA

17/06/2011, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2011, 15:54