Execução Fiscal 0044019-03.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 389.335,64

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISOSAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:02

Juntada de resposta

01/12/2025, 15:59

Juntada de procuração/habilitação

17/11/2025, 11:09

Juntada de manifestação

07/11/2025, 22:36

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(153)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:18

Despacho

•16/04/2026, 16:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:02

Juntada de resposta

01/12/2025, 15:59

Juntada de procuração/habilitação

17/11/2025, 11:09

Juntada de manifestação

07/11/2025, 22:36

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:58

Juntada de manifestação

28/10/2025, 12:09

Juntada de petição intercorrente

24/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Juntada de manifestação

19/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ISOSAN ENGENHARIA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 10:56

Juntada de informação

28/04/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:55

Juntada de manifestação

25/11/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 17:23

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Juntada de manifestação

03/06/2024, 16:54

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de ISOSAN ENGENHARIA LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 08:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2024, 08:29

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 16:41

Juntada de documento comprobatório

30/11/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:07

Juntada de manifestação

27/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:17

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de ISOSAN ENGENHARIA LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 16:30

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

26/07/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 11:17

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:06

Decorrido prazo de ISOSAN ENGENHARIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044019-03.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISOSAN ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISOSAN ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044019-03.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISOSAN ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISOSAN ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 12:27

Juntada de volume

15/01/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/11/2019, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/09/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 18:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2018, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2018, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2018, 08:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 102/2018

28/09/2018, 08:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

14/08/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

07/08/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/08/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN / CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO MANDADO

29/03/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/01/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/01/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN-BA

08/06/2015, 17:26

OFICIO DISTRIBUIDO

14/05/2015, 11:04

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2015, 08:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ SERVIDOR AUTORIZADO

24/03/2014, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DE CARGA DA PFN

21/03/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

18/03/2014, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2014, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

06/05/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar exqte

03/05/2013, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - citação efetivada sem penhora

03/05/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de mandado de citação

03/05/2013, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEV. MAD.

28/02/2013, 21:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2013, 13:31

INICIAL AUTUADA

11/01/2013, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 15:15

Decisão

•04/11/2025, 14:41

Decisão

•07/10/2024, 17:23

Despacho

•27/05/2024, 14:41

Despacho

•27/11/2023, 20:46

Ato ordinatório

•28/04/2023, 14:17

Ato ordinatório

•28/04/2023, 14:17

Ato ordinatório

•12/05/2021, 13:06