Execução Fiscal 0011646-51.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

R$ 20.921,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOTERICA TREVO DA SORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:12

Juntada de certidão de expedição de documento

13/08/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:57

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:29

Juntada de Certidão

31/07/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 12:19

Juntada de cumprimento de sentença

06/03/2023, 12:17

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:12

Juntada de certidão de expedição de documento

13/08/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 18:16

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2025, 18:16

Despacho

•31/07/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:57

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:29

Juntada de Certidão

31/07/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 12:19

Juntada de cumprimento de sentença

06/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de LOTERICA TREVO DA SORTE LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011646-51.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTERICA TREVO DA SORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTERICA TREVO DA SORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/03/2020, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

06/04/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/04/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

21/06/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2012, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

05/10/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 20:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 20:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2009, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2009, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 12:07

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2009, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

10/04/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

02/04/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.11.2006

22/11/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2006, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2006, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2005, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 18:45

INICIAL AUTUADA

05/05/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/04/2005, 09:54

Cumprimento de Sentença

•06/03/2023, 12:17

Cumprimento de Sentença

•06/03/2023, 12:17

Documentos Diversos

•02/12/2022, 15:04

Despacho

•09/03/2018, 11:08

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:58

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:23

Ato ordinatório

•24/10/2014, 18:26

Despacho

•12/12/2013, 19:21

Ato ordinatório

•06/08/2013, 00:59

Despacho

•10/02/2012, 15:00

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:21

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:37

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•06/08/2025, 18:16

Despacho

•31/07/2025, 19:29

Cumprimento de Sentença

•06/03/2023, 12:17

Cumprimento de Sentença

•06/03/2023, 12:17

Documentos Diversos

•02/12/2022, 15:04

Despacho

•09/03/2018, 11:08

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:58

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:23

Ato ordinatório

•24/10/2014, 18:26

Despacho

•12/12/2013, 19:21

Ato ordinatório

•06/08/2013, 00:59

Despacho

•10/02/2012, 15:00

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:21

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:37

Decisão

•13/01/2010, 20:24

Decisão

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Despacho

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