Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 05:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIM DIAMANTES INDUSTRIAIS DE MINAS LTDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/09/2021, 18:30
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
09/09/2021, 02:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: DIM DIAMANTES INDUSTRIAIS DE MINAS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Extinto o crédito fiscal por prescrição admitida pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Nacional (art. 39 da Lei nº 6.830/1980). Sem condenação em honorários advocatícios, considerando o reconhecimento da prescrição intercorrente pela Fazenda Nacional às fls. 125/127 (art. 19, §1º, da Lei nº 10.522/02), bem assim, em atenção ao princípio da causalidade e à orientação traçada pela mais recente jurisprudência acerca da matéria (REsp 1769201/SP). Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037910-45.2000.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
07/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021, 16:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021, 16:56
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021, 16:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIM DIAMANTES INDUSTRIAIS DE MINAS LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2021, 17:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021