Execução Fiscal 0037910-45.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIM DIAMANTES INDUSTRIAIS DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:52

Decorrido prazo de DIM DIAMANTES INDUSTRIAIS DE MINAS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:04

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:30

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de DIM DIAMANTES INDUSTRIAIS DE MINAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:21

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

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08/10/2021, 05:52

Decorrido prazo de DIM DIAMANTES INDUSTRIAIS DE MINAS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:04

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:30

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de DIM DIAMANTES INDUSTRIAIS DE MINAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/02/2021, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/02/2021, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2004, 10:35

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/12/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

04/11/2004, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2004, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2004, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FN

27/09/2004, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

23/09/2004, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/09/2004, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2002, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2001, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM DECISÃO

13/11/2001, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2001, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

24/04/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2001, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/11/2000, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2000, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2000, 17:44

CITACAO: ORDENADA

16/11/2000, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/11/2000, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2000, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2000, 09:30