Apelação Cível 0003633-45.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Terceiro

CORREIOS SEDE

Terceiro

GERENTE DE ENCAMINHAMENTO E ADMINISTRACAO DA FROTA - ECT/DR/MG

Terceiro

ETC DR DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

JADSON SOUZA ARANHA

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OSVALDO TEIXEIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

LOIZIANA BARBOSA BACELAR MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

27/05/2021, 11:08

Juntada de Informação

27/05/2021, 11:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de LOIZIANA BARBOSA BACELAR MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de LOIZIANA BARBOSA BACELAR MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de OSVALDO TEIXEIRA DA SILVA NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:57

Publicado Intimação em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:10

Publicado Intimação em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:20

Publicado Intimação em 12/03/2021.

15/03/2021, 19:19

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

27/05/2021, 11:08

Juntada de Informação

27/05/2021, 11:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de LOIZIANA BARBOSA BACELAR MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 05:04

08/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de LOIZIANA BARBOSA BACELAR MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de OSVALDO TEIXEIRA DA SILVA NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:57

Publicado Intimação em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:10

Publicado Intimação em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:20

Publicado Intimação em 12/03/2021.

15/03/2021, 19:19

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:17

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/4538-33 (APELANTE) e LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 06.056.724/0001-33 (APELADO) e não-provido

09/03/2021, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2020, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2020, 19:18

Juntada de manifestação

13/11/2020, 12:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:43

Incluído em pauta para 09/12/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

11/11/2020, 17:39

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 05:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 05:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 05:23

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020, 05:23

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020, 05:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D41D

04/02/2020, 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/02/2019, 15:07

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

21/01/2019, 16:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/11/2018, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

15/05/2018, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/05/2018, 14:56

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

16/04/2018, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

13/05/2016, 14:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

27/04/2016, 15:32

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

25/04/2016, 13:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2016, 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

25/04/2016, 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

25/04/2016, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

25/04/2016, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

25/09/2015, 11:13

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

25/09/2015, 11:09

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/07/2009, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/05/2009, 16:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/05/2009, 16:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

13/05/2009, 17:57