Procedimento Comum Cível 1012042-49.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

AILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

AILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:06

Outras Decisões

14/01/2022, 15:06

Conclusos para decisão

06/10/2021, 18:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 18:40

Juntada de certidão

06/10/2021, 18:37

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:14

Juntada de manifestação

09/05/2021, 21:23

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 09:31

Extinto o processo por desistência

04/05/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:38

Decorrido prazo de AILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:24

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:06

Outras Decisões

14/01/2022, 15:06

Conclusos para decisão

06/10/2021, 18:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 18:40

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 15:06

Sentença Tipo C

•04/05/2021, 09:31

Juntada de certidão

06/10/2021, 18:37

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:14

Juntada de manifestação

09/05/2021, 21:23

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 09:31

Extinto o processo por desistência

04/05/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:38

Decorrido prazo de AILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de AILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:20

Publicado Intimação polo ativo em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO ANTONIO CERVA JUNIOR - RS68578 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: - a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que não foi localizada procuração atual, com outorga ao advogado subscritor da petição id 469526365, dotada de poder especial para desistir do feito, nos termos do art. 105 do CPC. No mesmo prazo, a fim de aferir eventual direito à gratuidade de justiça, deverá a parte autora apresentar a declaração de ajuste anual de Imposto de Renda relativa ao último ano, sob pena de extinção anômala do feito. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA (x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1012042-49.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE

11/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 19:37

Juntada de Certidão

10/03/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 18:10

Outras Decisões

10/03/2021, 18:10

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:38

Conclusos para decisão

09/03/2021, 13:36

Juntada de Informação de Prevenção

09/03/2021, 10:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF

09/03/2021, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 18:49

Decisão

•10/03/2021, 18:10