Apelação Cível 0023209-95.2011.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

WILSON FRANCISCO SOARES

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

WILSON FRANCISCO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

08/10/2021, 17:36

Juntada de Informação

08/10/2021, 17:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO SOARES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:38

Negado seguimento ao recurso

08/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:08

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO SOARES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:58

Juntada de substabelecimento

15/04/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:10

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

08/10/2021, 17:36

Juntada de Informação

08/10/2021, 17:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO SOARES em 09/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/07/2021, 11:38

10/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:38

Negado seguimento ao recurso

08/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:08

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO SOARES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:58

Juntada de substabelecimento

15/04/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023209-95.2011.4.01.9199. APELADO: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON FRANCISCO SOARES MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - (OAB: SP164723-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023209-95.2011.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: WILSON FRANCISCO SOARES Advogado do(a)

11/03/2021, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 07:03

Juntada de volume

29/01/2021, 07:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020, 14:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 975 - STJ (1644191, 1648336)

15/02/2018, 20:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 20:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 20:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 975 - STJ (1644191, 1648336)

09/01/2018, 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2017, 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/09/2017, 09:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/08/2017, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017, 10:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

16/08/2017, 17:53

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/06/2016, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2016, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2016, 09:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2016, 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/05/2016, 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2016, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2016, 18:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/05/2016, 18:51

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/05/2016, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - PAJ

06/05/2016, 08:56

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL(07/04/2016)

06/04/2016, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3868135 RECURSO ESPECIAL

29/03/2016, 11:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 09/03/2016) PAJ/CNJ

10/03/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 129

08/03/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/03/2016, 18:21

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

02/03/2016, 12:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

24/02/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2016 E DIVULGADA EM 16/02/2016

17/02/2016, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/02/2016

12/02/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2016, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

12/02/2016, 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

12/02/2016, 11:23

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

11/11/2015, 15:08

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2015, 12:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2015, 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2015, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2015, 12:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2015, 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

11/11/2015, 12:15

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

25/09/2015, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

22/09/2015, 10:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/12/2014, 20:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/10/2014, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014, 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

06/10/2014, 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

27/05/2014, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014, 17:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/04/2014, 20:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2013, 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

26/07/2013, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

08/07/2013, 14:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

28/06/2013, 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

21/06/2013, 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011, 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011, 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/05/2011, 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2011, 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/05/2011, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/05/2011, 09:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

09/05/2011, 18:37