Desapropriação 0003432-10.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.408,34

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Partes do Processo

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

OAB/MG 56270·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

OAB/MG 130539·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARCELOS BERNARDES

OAB/MG 75463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LIGIA SILVA

CPF

Reu

KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

OAB/MG 56270·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

OAB/MG 130539·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARCELOS BERNARDES

OAB/MG 75463·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ABREU E LIMA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 12:24

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:28

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:07

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:56

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•02/05/2023, 14:23

Ato ordinatório

•02/05/2023, 14:23

14/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 12:24

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:28

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:07

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 13:55

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 20:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:23

Juntada de Certidão

10/01/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:23

Extinto o processo por desistência

10/01/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 10:54

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:20

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:10

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:51

Decorrido prazo de LIGIA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 11:59

Juntada de pedido de desistência da ação

16/03/2021, 09:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003432-10.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: LIGIA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIGIA SILVA KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003432-10.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: LIGIA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIGIA SILVA KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 20:26

Juntada de certidão

10/03/2021, 20:16

Juntada de certidão

10/03/2021, 20:11

Juntada de certidão

10/03/2021, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 10:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/10/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2020, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2020, 12:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/03/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/03/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT

25/10/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

25/10/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2017, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

30/08/2017, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

16/08/2017, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

01/08/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/06/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

18/05/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/04/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/04/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/02/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 08:59

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 08:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 16:38

Sentença Tipo C

•10/01/2022, 18:23

Despacho

•04/05/2021, 19:10

Despacho

•29/04/2021, 16:28

Despacho

•11/03/2021, 14:36