Execução Fiscal 0030244-42.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 88.290,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 17:41

Juntada de Certidão

25/03/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:26

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 17:41

Juntada de Certidão

25/03/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 19:10

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:10

Despacho

•18/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030244-42.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 22:10

Juntada de volume

10/03/2021, 22:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2021, 22:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2021, 22:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET EM 26102020

23/10/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/07/2020, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE

15/07/2020, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

30/10/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2019, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

20/08/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/07/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeia dpu curadora especial

26/07/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/2018, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2018, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2018, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 07:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 07:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

15/09/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/09/2017, 14:36

INICIAL AUTUADA

11/09/2017, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2017, 13:10

Decisão

•06/12/2022, 13:06

Decisão

•25/03/2022, 19:10

Despacho

•17/08/2021, 00:14