Execução Fiscal 0022471-86.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2003

Valor da Causa

R$ 8.488,23

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CAVALIERI LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CAVALIERI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:45

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:58

Juntada de Certidão

25/06/2021, 09:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/06/2021, 09:56

Juntada de manifestação

04/05/2021, 22:23

Decorrido prazo de LUIZ CAVALIERI LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CAVALIERI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de Certidão

27/04/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2021, 16:23

Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 22:26

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:45

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:58

Juntada de Certidão

25/06/2021, 09:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2021, 16:23

25/06/2021, 09:56

Juntada de manifestação

04/05/2021, 22:23

Decorrido prazo de LUIZ CAVALIERI LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CAVALIERI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de Certidão

27/04/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2021, 16:23

Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 22:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 22:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/03/2020, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/06/2012, 09:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/06/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500

18/11/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2011, 15:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/10/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2010, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/09/2010, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/09/2010, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2010, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2010, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2010, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/03/2010, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORACAO DE EDITAL

11/01/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2009, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

11/12/2008, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2008, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

23/08/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

14/05/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2007, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2006, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR SR WALMIR

22/08/2005, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2005, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 12 MESES

02/08/2004, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2004, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2004, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2004, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

28/05/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2004, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2003, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2003, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

12/08/2003, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2003, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2003, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2003, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2003, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2003, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/04/2003, 09:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2003, 12:39

INICIAL AUTUADA

24/04/2003, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 11:07