Execução Fiscal 0000576-69.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.056,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

R J B NOBRE E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO JUCIER BEZERRA NOBRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 21:55

Juntada de comprovante (outros)

08/11/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:06

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 12:29

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

31/08/2024, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:05

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 15:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 21:55

Juntada de comprovante (outros)

08/11/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:06

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 10:05

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2024, 10:05

Despacho

•07/12/2023, 17:05

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 12:29

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

31/08/2024, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:05

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 15:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/09/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:37

Juntada de outras peças

28/07/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

22/10/2022, 22:37

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:24

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 15:52

Juntada de diligência

05/09/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:26

Juntada de outras peças

08/07/2022, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2022, 17:05

Juntada de consulta

01/04/2022, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 17:52

Juntada de petição intercorrente

07/11/2021, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:20

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 11:51

Juntada de diligência

02/09/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO JUCIER BEZERRA NOBRE em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de R J B NOBRE E CIA LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:27

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000576-69.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R J B NOBRE E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J B NOBRE E CIA LTDA - ME RAIMUNDO JUCIER BEZERRA NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000576-69.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R J B NOBRE E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J B NOBRE E CIA LTDA - ME RAIMUNDO JUCIER BEZERRA NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000576-69.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R J B NOBRE E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J B NOBRE E CIA LTDA - ME RAIMUNDO JUCIER BEZERRA NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 22:14

Juntada de volume

10/03/2021, 22:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2021, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2020, 12:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2020, 12:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2020, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação de autuação juntado

27/01/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

06/08/2019, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

22/07/2019, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CEMAN/PA

11/06/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES À CEMAN/PA

31/05/2019, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEÍCULOS

17/01/2019, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 12:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

27/06/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 17:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

26/10/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2017, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2017, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 12:03

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 17:30

Despacho

•08/03/2023, 17:23

Ato ordinatório

•26/09/2022, 16:24

Outras peças

•08/07/2022, 11:20

Ato ordinatório

•19/10/2021, 13:20