Execução Fiscal 0000444-41.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.173,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ALFREDO PIRES LAGES

CPF

Reu

MLAC MADEIREIRA LAGES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA DE AGUIAR PIRES

OAB/PI 4627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:37

Juntada de e-mail

07/01/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:05

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:40

Juntada de Certidão

11/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MLAC MADEIREIRA LAGES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:11

Juntada de manifestação

15/07/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:37

Juntada de e-mail

07/01/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:05

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:40

Documentos

Sentença Tipo C

•10/07/2024, 11:02

Despacho

•25/04/2022, 18:18

Juntada de Certidão

11/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MLAC MADEIREIRA LAGES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:11

Juntada de manifestação

15/07/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:16

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:14

Juntada de manifestação

25/11/2021, 11:20

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:41

Decorrido prazo de MLAC MADEIREIRA LAGES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO PIRES LAGES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de manifestação

16/03/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-41.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALFREDO PIRES LAGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALFREDO PIRES LAGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 23:58

Juntada de volume

10/03/2021, 23:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 00:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PETICIONOU

23/06/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2019, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 3168-37.2018.4.01.4002

29/05/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2019

29/05/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESA A SEXEC COM PETIÇÃO

08/02/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 3168-37.2018.4.01.4002

24/10/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RE 230/2018

11/09/2018, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 209/2018

10/09/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/07/2018, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 209/2018

07/05/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA A AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS

07/06/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL DE JUSTIÇA JUSTIFICA NÃO CUMPRIMENTO - ART. 845, §1º, DO CPC

18/08/2016, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/11/2015, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PENHORA

14/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/09/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/04/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/11/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

21/10/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/08/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO EM 11/06/2014

17/06/2014, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

31/07/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO REU

29/04/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRE-SE DO OFICIAL DE JUSTIÇA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO NESTES AUTOS

01/04/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2012, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2012, 15:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 08:26

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/07/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nao contemplando nos motivos suscitados pelo agravante fato novo capaz de modificar o entendimento exposto no provimento, mantenho-o integralmente

13/03/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

26/09/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/05/2011, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

04/11/2010, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/11/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2010, 15:50

Decisão (anexo)

•25/04/2022, 18:14