Execução Fiscal 0008621-15.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 802.350,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 10:31

Juntada de consulta

29/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 16:35

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de manifestação

17/03/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008621-15.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 23:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 21:35

Todas as movimentações(77)

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 10:31

Juntada de consulta

29/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 16:35

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2024, 15:52

Ato ordinatório

•28/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de manifestação

17/03/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008621-15.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 23:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/11/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

11/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1084/019 DA CEF FLS. 147/151.

29/07/2019, 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 113/019.

29/05/2019, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2019, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2019, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/01/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/01/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 15:29

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (5ª) OF. 478/486/018 DA CEF FLS. 125/142.

24/04/2018, 12:59

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (4ª) OF. 466/476/018 DA CEF FLS. 103/124.

24/04/2018, 12:58

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (3ª) OF. 455/465/018 DA CEF FLS. 81/102.

24/04/2018, 12:57

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª) OF. 442/448/018 DA CEF FLS. 67/80.

24/04/2018, 12:55

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 424/426/018 DA CEF FLS. 61/66.

24/04/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/04/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

15/03/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE BACEN JUD

26/09/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

21/09/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/05/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

27/04/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/09/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

01/09/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2016, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/06/2016, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2016, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/05/2016, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/02/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

21/01/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1532/15 - FL. 36

20/01/2016, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2015, 14:35

INICIAL AUTUADA

27/07/2015, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/07/2015, 13:32

Decisão

•09/10/2024, 11:24

Ato ordinatório

•04/07/2024, 12:42

Ato ordinatório

•04/07/2024, 12:42

Documentos Diversos

•04/07/2024, 12:06

Decisão

•15/03/2024, 16:50

Decisão

•18/05/2023, 15:39

Decisão

•07/02/2022, 16:35