Execução Fiscal 0001538-24.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.384,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

ALCUNHA

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JOSE DE MORAES VERAS

CPF

Reu

TRANSPORTADORA MORAES VERAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE PONTE DE MORAES VERAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

ALCUNHA

JOSE DE MORAES VERAS

CPF

Reu

TRANSPORTADORA MORAES VERAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:00

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:15

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 19:11

Juntada de Certidão

05/03/2024, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:43

Juntada de manifestação

04/03/2024, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:48

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:23

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:00

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:15

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2024, 19:11

Despacho

•23/02/2024, 11:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 19:11

Juntada de Certidão

05/03/2024, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:43

Juntada de manifestação

04/03/2024, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:48

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:54

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:45

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 16:09

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:44

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:53

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:36

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:42

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MORAES VERAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

29/03/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001538-24.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MORAES VERAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS TRANSPORTADORA MORAES VERAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001538-24.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MORAES VERAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS TRANSPORTADORA MORAES VERAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 00:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 00:27

Juntada de volume

11/03/2021, 00:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 00:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 1794-88.2015.4.01.4002

21/01/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 1794-88.2015.4.01.4002

31/01/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/12/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

03/10/2016, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS

18/07/2016, 11:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE DECISÃO DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

18/07/2016, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2016, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/02/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

11/12/2015, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADO - DECISAO LIMINAR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL

09/06/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

01/06/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV.

01/06/2015, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

29/05/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303

26/01/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 08:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/08/2014, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DATADO DE 9/4/2014

01/05/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

30/09/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

20/09/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

01/03/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista dos autos a exequente

27/02/2013, 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 989/2012

15/01/2013, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2012, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A DESPACHO

25/07/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/06/2012, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 10:54

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123/2012)

04/06/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

02/05/2012, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2011, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2011, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2011, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

13/09/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2011, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2010, 11:17

Despacho

•17/11/2021, 15:17

Decisão (anexo)

•16/11/2021, 19:36