Execução Fiscal 0001707-11.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.751,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - ME

CNPJ

Reu

CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 20:17

Juntada de manifestação

19/12/2021, 21:49

Juntada de manifestação

19/12/2021, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:07

Outras Decisões

15/12/2021, 12:07

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:26

Juntada de manifestação

22/11/2021, 11:18

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:47

Decorrido prazo de CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001707-11.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

11/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:11

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 20:17

Juntada de manifestação

19/12/2021, 21:49

Juntada de manifestação

19/12/2021, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:07

Outras Decisões

15/12/2021, 12:07

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 15:52

Decisão

•15/12/2021, 12:07

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:26

Juntada de manifestação

22/11/2021, 11:18

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:47

Decorrido prazo de CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001707-11.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

11/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:11

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 01:10

Juntada de volume

11/03/2021, 01:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 01:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

10/05/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RETIFICACAO REALIZADA

04/04/2019, 17:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/04/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DARF

16/10/2018, 10:46

OFICIO EXPEDIDO - 41/2018

29/08/2018, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A UNIÃO REQUER A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 57

29/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXECUTADA REQUER INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, EM 03 DIAS, DEVOLVER OS AUTOS

29/06/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/06/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº65, QUE CIRCULOU EM 17/04/2017

20/04/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, TENDO EM VISTA A REUNIÃO, APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICAR PROVIDÊNCIAS QUE POSSAM DAR CONTINUIDADE AO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 40 DA LEF.

23/02/2017, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/07/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

12/07/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA A FAZENDA DA DECISÃO DE FOLHA 110.

21/06/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

20/06/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/06/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03.06.2016

16/06/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/06/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

01/06/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FL. 110: (...) RAZÃO PORQUE DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO NO PAGAMENTO DE CUSTAS.

25/05/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

25/05/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/03/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04/12/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO

13/11/2015, 07:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

11/06/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/05/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO

21/11/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 14:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/04/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2014, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERER NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O BLOQUEIO E A PENHORA

25/11/2013, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

05/09/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

05/09/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 15:09

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123/2012)

04/06/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

18/08/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 08:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 12 DE JULHO DE 2011

31/01/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

09/11/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2010, 14:37