Execução Fiscal 0001340-79.2013.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.844,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2022, 17:53

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:52

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

29/03/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-79.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:41

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 01:40

Juntada de volume

11/03/2021, 01:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2019, 15:16

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2022, 17:53

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:52

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 30/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 12:11

Despacho

•15/02/2022, 17:53

01/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

29/03/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-79.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:41

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 01:40

Juntada de volume

11/03/2021, 01:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 12:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL

04/06/2019, 13:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/03/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/11/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO RECONSIDERAÇÃO

01/10/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE PEDE CARGA

01/10/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/07/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE PARCELAMENTO

27/07/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/05/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) A UNIÃO SOLICITA JUNTADA DE COMUNICAÇÃO INTERNA E REQUER VISTA PROCESSUAL

14/05/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A UNIÃO SOLICITA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO E REQUER VISTA PROCESSUAL

14/05/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXEQUENTE REQUER JUNTADA DE CERTIDÕES QUE ATESTAM SUA ADIMPLÊNCIA E BOA FÉ

14/05/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

21/07/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA

13/07/2017, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

13/07/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A EXECUTADA REQUER O DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA

11/07/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO PEDE SUSPENSÃO DO FEITO POR PARCELAMENTO

29/06/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2017, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 08:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2017, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2017, 08:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

29/03/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/01/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - acerca da suspensão do feito

02/12/2016, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/10/2015, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO

28/09/2015, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSAO

07/04/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA

18/03/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEXISÃO DATADA DE OUTUBRO/2013

02/06/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO

09/10/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

07/10/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/09/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2013, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2013, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2013, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2013, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2013, 12:50