Execução Fiscal 0000525-87.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.192,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FERREIRA LIMA

OAB/PI 7070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outras peças

16/04/2026, 09:10

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 20:24

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 07:28

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:08

Juntada de manifestação

04/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 16:54

Todas as movimentações(172)

Juntada de outras peças

16/04/2026, 09:10

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 20:24

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:24

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 20:24

Despacho

•27/01/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 07:28

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:08

Juntada de manifestação

04/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 16:54

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:54

Juntada de petição intercorrente

08/12/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:33

Juntada de volume

25/04/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 22:36

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 11:52

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:57

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-87.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MACEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 02:12

Juntada de volume

11/03/2021, 02:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

12/09/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA PARCELAMENTO DO DÉBITO E REQUER A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

19/06/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A UNIÃO DÁ CIÊNCIA DAS DATAS DO LEILÃO

23/10/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 149/2017

28/09/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 149/2017

01/09/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2017, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE ÀS PARTES ACERCA DA HASTA PÚBLICA DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NOS PRESENTES AUTOS, DESIGNADA PARA OCORRER NESTA SUBSEÇÃO NOS DIAS 02/10/2017 (1ª HASTA, ÀS 11H:00MIN) E DIA 16/10/2017 (2ª HASTA, ÀS 11H:00MIN).

03/07/2017, 11:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

03/07/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

03/07/2017, 11:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/07/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/03/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - par manifestação do executado

24/02/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. AO OFICIO 354/2016: OFICIO CARTORIO ALMENDRA - REGISTRO DE PENHORA.

12/12/2016, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 697/2016.

12/12/2016, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/11/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR SOBRE MANDADO EXPEDIDO

26/08/2016, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2016, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

06/05/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

11/01/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

16/09/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

28/10/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/10/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2014, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERER BLOQUEIO E PENHORA

01/07/2014, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

26/06/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

26/05/2014, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO JANEIRO 2014

04/11/2013, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO

16/09/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/09/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/07/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/04/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

21/01/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE

14/01/2013, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADA RECORRER DA DECISÃO DE FLS. 113/114

14/01/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/08/2012, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/07/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA

11/06/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

06/12/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2011, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2011, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/01/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga PFN

05/11/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 15:15

Ato ordinatório

•03/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

•03/02/2025, 16:54

Despacho

•05/04/2024, 22:36

Despacho

•26/04/2022, 11:52